Termos de Serviço
Última atualização: 8 de julho de 2026
Ao aceder ou utilizar o MoneyLights, concorda com os presentes Termos de Serviço. Se não concordar, não deverá utilizar a plataforma.
1. Descrição do serviço
O MoneyLights é uma plataforma FinTech de gestão financeira baseada em Open Banking, que permite visualizar, organizar e analisar dados financeiros de forma consolidada. O serviço é disponibilizado pela Borlantrix OÜ, empresa registada na Estónia, União Europeia.
2. Elegibilidade
O MoneyLights destina-se a:
- Empresas
- Profissionais independentes
- Gestores financeiros
- Contabilistas e CFOs
Ao utilizar o serviço, declara que tem capacidade legal para o fazer em nome próprio ou da entidade que representa.
3. Acesso e utilização
O acesso ao MoneyLights está sujeito a registo de conta. O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informação verdadeira
- Utilizar a plataforma de forma lícita
- Não tentar aceder a dados de terceiros sem autorização
4. Subscrições, período de teste e pagamentos
O MoneyLights é disponibilizado por subscrição, nos planos e preços publicados na página de Preços do site. Os preços apresentados não incluem IVA, aplicável à taxa legal em vigor.
Todos os planos incluem um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de dados de pagamento. No final do período de teste, a utilização continuada requer a subscrição de um plano.
Os pagamentos são processados pela Stripe, com renovação automática no final de cada ciclo de faturação, até cancelamento.
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do ciclo de faturação em curso.
O primeiro pagamento beneficia de uma garantia de devolução de 14 dias, mediante pedido através do email de contacto indicado abaixo.
Os preços podem ser alterados com aviso prévio razoável, comunicado antes da renovação; a utilização continuada após a alteração constitui aceitação dos novos preços.
Alguns componentes do serviço, nomeadamente o assistente de inteligência artificial, estão sujeitos a limites de utilização justa por plano, que podem ser ajustados para garantir a qualidade do serviço.
5. Acesso bancário
O acesso às contas bancárias é realizado exclusivamente em modo de leitura, através de Open Banking certificado. O MoneyLights:
- Não movimenta fundos
- Não executa pagamentos
- Não assume controlo sobre contas bancárias
6. Assistente de inteligência artificial
O MoneyLights inclui um assistente com inteligência artificial que responde com base nos dados da organização do utilizador. As respostas do assistente têm natureza informativa e de apoio, podem conter imprecisões e não constituem aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou contabilístico. Os cálculos de natureza fiscal baseiam-se, quando disponíveis, em tabelas e regras oficiais; na ausência de dados oficiais, o assistente abstém-se de apresentar estimativas. O utilizador é responsável por validar a informação antes de tomar decisões.
7. Responsabilidade
O MoneyLights fornece ferramentas de apoio à gestão financeira, mas:
- Não substitui aconselhamento financeiro, fiscal ou contabilístico
- Não garante resultados financeiros específicos
- Não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva na informação apresentada
8. Disponibilidade do serviço
Envidamos esforços para garantir a disponibilidade contínua do serviço, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O serviço pode ser atualizado ou alterado a qualquer momento.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, software, design e marca associados ao MoneyLights são propriedade da Borlantrix OÜ ou licenciados para esse efeito. O utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma.
10. Suspensão ou cancelamento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou utilizem a plataforma de forma abusiva. O utilizador pode cancelar a utilização do serviço a qualquer momento.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Borlantrix OÜ não será responsável por:
- Perdas financeiras indiretas
- Interrupções de negócio
- Perda de dados resultante de fatores externos
12. Lei aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pela lei da União Europeia e, quando aplicável, pela lei da Estónia.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, pode contactar-nos através de:
Email: hello@moneylights.ai
14. Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Serviço. As alterações entram em vigor após publicação no site do MoneyLights.